Ceeteps se adianta no projeto de destruição do ensino médio. Comunidade deve resistir

No final de 2016, o Brasil assistiu a uma sequência de horrores, gestados no “novo” governo que se instalou em Brasília. A reforma do Ensino Médio, baixada por medida provisória (MP 746/2016) a toque de caixa – sem nenhum debate com os trabalhadores da educação, entidades acadêmicas e a sociedade – foi um dos primeiros.


O Sinteps somou-se às entidades que, na época, manifestaram seu repúdio às alterações impostas pela MP, que apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada e comprometida com as exigências do mercado, na contramão da formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A entidade participou de atos e manifestações contra a medida, inclusive em Brasília, mas a reação não foi suficiente para impedir a aprovação da reforma pela Câmara dos Deputados. Após a canetada final do presidente Temer, a MP 746/2016 transformou-se na Lei 13.415/2017.


A reforma prevê alterações profundas na estruturação dos cursos e em seus currículos, enxugando conteúdos e definindo que parte do curso será destinada a áreas eletivas de escolha do aluno: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional. 


A implementação efetiva da reforma depende a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conjunto de orientações que deverá nortear os currículos. A expectativa do governo federaal é que a BNCC seja aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) até novembro deste ano. O cronograma de implantação da reforma terá de ser elaborado no primeiro ano depois da homologação da base curricular. E a implementação deve ocorrer no ano seguinte.

 

Centro tem pressa

Afoito para implementar as medidas previstas na reforma o quanto antes, o Centro Paula Souza já começa a se movimentar, embora a BNCC sequer tenha sido aprovada. Em documento enviado pela Administração Central (Ofício 071/2017-CETEC) aos diretores de unidades, no dia 3/10/2017, o Centro encaminha “proposta de matrizes curriculares elaboradas para estudos das possibilidades de implantação do Ensino Médio Técnico Profissional, segundo as disposições da Lei Federal 13.415/2017”. O ofício orienta os diretores a solicitarem “turmas piloto” para o primeiro semestre de 2018, uma espécie de laboratório para implantar a reforma em definitivo a partir de 2019. Detalhe: o prazo para apresentar as propostas era até 10/10, como se mudanças deste porte e tão drásticas precisassem apenas de uma semana para serem definidas.(clique aqui para acessar o ofício)


Alguns diretores de unidade, igualmente afoitos, acataram a sugestão e enviaram propostas de “cursos piloto” para 2018. Muitos se recusaram.


O Sinteps teve acesso a uma destas propostas, na área de Administração, que dá uma mostra do retrocesso que está sendo gestado pelo Centro. De um total geral de 4.320 horas/aula, o “curso piloto” é reduzido para 3.600 horas/aula. Nas disciplinas gerais, a diminuição de horas/aula é muito grande, como mostram estes exemplos abaixo:

 

Disciplina                   Modelo atual                                     Curso piloto

Língua Portuguesa     480 h/a                                   360 h/a

Inglês                          240 h/a                                   240 h/a

Matemática                 480 h/a                                   360 h/a

Artes                           120 h/a                                   80 h/a

Educação Física         240 h/a                                   160 h/a

História                       240 h/a                                   160 h/a

Química                      240 h/a                                   160 h/a

Física                          240 h/a                                   160 h/a

Biologia                      240 h/a                                   160 h/a

Filosofia                     120 h/a                                   40 h/a

Sociologia                   120 h/a                                   40 h/a

           

 

Comunidade deve dizer NÃO

A implantação da reforma – como fica bastante claro nos “cursos piloto” – ataca ferozmente a qualidade dos cursos oferecidos pelo Centro Paula Souza. A redução da quantidade de aulas das disciplinas levará ao enxugamento do quadro de docentes e acarretará em perda sem precedentes na qualidade de ensino para os discentes, com prejuízos provavelmente irreparáveis. Além disso, os períodos de aula reduzidos sinalizam com a “desobrigação” da instituição em oferecer merenda aos estudantes.


O Sinteps convoca os trabalhadores do Centro a dizerem NÃO às mudanças. Os diretores de unidade, por sua vez, NÃO são obrigados a acatar as “propostas” de “curso piloto”. O NÃO significa a defesa da história de qualidade construída pelas ETECs ao longo de décadas de existência e a negativa em desmontar e sucatear nossos cursos.


O Sindicato está solicitando uma audiência com a Superintendência/CETEC para debater o assunto.


Paralisação geral do funcionalismo paulista em 27/10

A implementação da reforma do Ensino Médio se soma a um conjunto de ataques feitos pelo governo federal à classe trabalhadora, como a reforma trabalhista, a ampliação da terceirização e o congelamento de recursos públicos para saúde e educação.


A “novidade” agora é o envio de um projeto de lei (PL 920/2017) pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa. Com o objetivo de “renegociar a dívida do estado junto à União”, o projeto prevê o congelamento de salários, o não pagamento de benefícios (quinquênios, sexta-parte) e outros.


As entidades sindicais do funcionalismo paulista chamam os servidores a reagirem. A proposta é realizar um dia de paralisação em todo o estado, em 27/10 (véspera do Dia do Servidor Público), contra o PL 920/2017 e demais ataques ao serviço público.


O Sinteps propõe que os trabalhadores do Centro participem da paralisação: contra o PL 920/2017, contra a reforma do Ensino Médio, contra a reforma trabalhista e a terceirização e contra todos os ataques aos servidores e ao serviço público.


Sobre isso, leia mais em aqui.