Está no Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado, 7/10/2017, a sanção do governador Geraldo Alckmin ao PLC 19/2017, que garante a equiparação salarial dos técnico-administrativos do Centro Paula Souza aos valores constantes na Lei 1.080/2008. Após a sanção, o projeto torna-se lei: Lei Complementar 1.311, de 6/10/2017.
Alckmin segurou a canetada até o último dia, de modo a jogar o começo dos efeitos da lei para novembro (holerites de início de dezembro).
A publicação da lei é o desfecho de uma longa luta, encaminhada pelo Sinteps desde 2014, quando entrou em vigor a nova carreira. Desde então, o Sindicato vinha cobrando da Superintendência e do governo a equiparação salarial dos técnico-administrativos do Centro à Lei 1.080/2008, que regula os vencimentos deste segmento nos demais setores do serviço público paulista.
Após o envio do projeto à Assembleia Legislativa (Alesp), o Sindicato apresentou um conjunto de emendas, na tentativa de inserir outras conquistas para todos os trabalhadores da instituição, mas o governador proibiu os deputados de negociar qualquer uma delas.
Agora, é hora de comemorar este avanço dos técnico-administrativos, sem dúvida o setor mais arrochado da nossa categoria, e tirar desta conquista a energia e a garra para seguir lutando por todas as nossas reivindicações.
Nossa luta vai prosseguir
No dia 2/10, diretores do Sinteps protocolaram junto à Superintendência do Centro Paula Souza, o projeto de nova carreira para os trabalhadores da instituição. O projeto foi debatido e aprovado no VIII Congresso dos Trabalhadores do Ceeteps, realizado em julho deste ano.
A entrega do projeto sinaliza o início das discussões em torno da data-base de 2018, pois as alterações pedidas no documento traduzem as principais reivindicações da nossa categoria,e é preciso que os trabalhadores fortaleçam a mobilização por elas:
- Novas tabelas reajustadas para todos os segmentos;
- Implantação da jornada para os docentes (10,20,30 e 40 horas);
- Fim das avaliações de desempenho, com respeito à antiguidade – de 2 em 2 anos;
- Fim do interstício para as titulações e respeito à lei da carreira;
- Política salarial: retorno da aplicação dos índices de reajuste salarial definidos pelo Cruesp;
- Retorno da sexta parte;
- Aumentar as referências para todas as tabelas para garantir as titulações doutorado: (Etecs); Mestrado: (técnicos e administrativos e auxiliares de docentes) e pós-doutorado para as Fatecs;
- Extensão da licença maternidade de 180 dias às servidoras celetistas;
- Implantação do plano de saúde institucional;
- Extensão do enquadramento especial por titulação aos administrativos e aos auxiliares de docente;
... dentre outras, que podem ser conferidas na íntegra do Projeto de Nova Carreira defendido pelo Sinteps. No documento, você também confere mais detalhes sobre cada reivindicação.
