Se houvesse sancionado o PLC 19/2017 até 30/9/2017, o governador Geraldo Alckmin teria garantido que o reajuste aprovado aos administrativos do Centro Paula Souza vigorasse em outubro, para recebimento no início de novembro.


Como era de se esperar, no entanto, ele não fez isso. Preferiu se apoiar na regra (tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto), embora o texto aprovado seja exatamente o que foi enviado por ele à Assembleia Legislativa (Alesp), pois nenhuma das emendas propostas pelo Sinteps foi aceita.


O PLC 19/2017 foi aprovado no plenário da Alesp no dia 13/9, garantindo a reclassificação dos salários dos administrativos do Centro Paula Souza, fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei Complementar nº 1.044/2008.


A aprovação foi oficialmente comunicada ao governador no dia 15/9, sendo que o “autógrafo” (com a decisão da Alesp) foi publicado no Diário Oficial em 16/9.


Se o governador se mantiver em silêncio ao final dos 15 dias úteis, a Alesp considerará o projeto sancionado.


Não há novidades na atitude de Alckmin:

  • Demorou 3 anos para levar em conta a reivindicação de equiparação salarial dos administrativos do Centro à Lei 1.080/2008, defendida pelo Sindicato desde a implantação da nova carreira, em 2014.
  • Após finalmente enviar o projeto de lei à Alesp, proibiu os deputados de negociar qualquer emenda apresentada pelo Sindicato.
  • Aprovado o projeto da forma integral como havia enviado, nem assim se dignou a sancionar no decorrer de setembro, o que garantiria seus efeitos em outubro.

           

Nossa luta vai prosseguir

A luta pela aprovação do conteúdo das emendas não vai parar aqui. Assim como fez com a equiparação dos administrativos, o Sindicato levará a defesa destas reivindicações como prioridade e é preciso que os trabalhadores fortaleçam a mobilização por elas:

  • a extensão do enquadramento especial por titulação aos auxiliares de docente e aos servidores técnico-administrativos;
  • a concessão do terceiro nível para as classes de Operacional de Suporte e de Auxiliar de apoio;
  • uma nova tabela de vencimentos para os cargos de confiança;
  • a mudança da denominação de “Auxiliar de Apoio” para “Oficial de Apoio;
  • o fim dos interstícios para a promoção.

 

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