Pressionada pela mobilização crescente – especialmente com a expressiva adesão das ETECs e FATECs à greve geral em 28 de abril, a Superintendência do Centro recebeu o Sindicato em 4/5 para tratar da nossa Pauta de Reivindicações de 2017.
Esse novo fato deixa claro, mais uma vez, que só a mobilização dos trabalhadores é capaz de trazer conquistas. Para quem não se lembra, foi pouco depois da paralisação nacional contra as reformas em 15/3, quando cerca de 50 unidades do Centro aderiram, que saiu o comunicado do Bônus e, alguns dias depois, logo que decretamos o Estado de Greve, o anúncio da intenção do governador de enviar projeto à Assembleia Legislativa (Alesp) para promover a equiparação salarial dos administrativos à Lei 1.080/2008. Na greve geral de 28 de abril, 71 unidades aderiram parcial ou integralmente.
A seguir, você vai conferir os pontos que foram tratados entre Sinteps e Superintendência no dia 4/5. Antes que você leia, no entanto, saiba que a direção do Sindicato reuniu-se em 5/5, um dia depois da reunião, e está indicando aos trabalhadores do Centro: UM DIA DE PARALISAÇÃO E ATO EM SÃO PAULO EM 19 DE MAIO. O chamado é a todos os trabalhadores do Centro – professores, auxiliares docentes e administrativos.
Discuta com os colegas e informe a decisão para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Se sua unidade decidir enviar caravana para o ato, escreva também para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para tratar dos detalhes práticos.
Embora a categoria continue dividida sobre o chamado de greve por tempo indeterminado, como apontou a segunda rodada de assembleias setoriais, com leve prevalência do NÃO, é nítido um enorme descontentamento entre administrativos, docentes e auxiliares docentes. Por isso, o chamado para 19 de maio é muito importante.
Agora leia todo o texto e veja o porquê desse chamado.
O que foi tratado na reunião
Na reunião com o Sindicato em 4/5, a Superintendência apresentou retorno a vários dos itens que constam em nossa Pauta de Reivindicações, diferente da primeira reunião em 24/03, conforme matéria no site. Como você verá, o reajuste salarial não tem proposta alguma. Para alguns dos demais itens, há sinalizações positivas.
Projeto de lei sobre a Lei 1.080/2008 – Segundo a superintendente Laura Laganá, o projeto de lei que estabelece a equiparação salarial dos administrativos do Centro à Lei 1.080/2008 tramitou nas secretarias de governo sem nenhuma objeção até este momento. Informação recebida na data de fechamento deste boletim (em 8/5/2017), oriunda da Chefia de Gabinete do Ceeteps, diz que o projeto está na Secretaria de Fazenda, mas que sairá de lá ainda nos próximos dias para iniciar tramitação na Assessoria Técnica Legislativa (ATL) do governo, para parecer jurídico. Sem se comprometer com data, a professora Laura diz esperar que esta etapa termine rapidamente e que o governador envie logo o projeto à Alesp.
Extensão do enquadramento por titulação – Para que os administrativos e auxiliares docentes tenham direito a este enquadramento, é preciso que o governador envie projeto de lei à Alesp. Segundo a professora Laura, o projeto está em fase de análise nas secretarias de governo, pois iniciou o trâmite após o projeto da equiparação salarial dos administrativos à Lei 1.080/2008. Ela informa, também, que uma outra reivindicação do Sindicato – a instituição do terceiro nível para as funções de escolaridade de nível básico – está contemplada neste projeto.
Sexta Parte – Como o Sinteps vem ganhando a maioria das ações judiciais que pedem a volta da Sexta Parte (direito a um sexto a mais no salário quando o servidor completa 20 anos de casa), bem como já ganhou ação coletiva neste sentido, o governo estuda a edição de uma norma para restabelecer esse direito. Enquanto isso não se concretizar, o Sinteps manterá suas ações em andamento.
Plano de Saúde institucional – Embora tenha sido aprovada no plano de carreira em 2014, a implantação do plano ficou condicionada à existência de recursos, o que não aconteceu até o momento. A proposta da Superintendência é licitar o plano agora, mesmo sem recursos. A adesão seria voluntária e, neste primeiro momento, o governo arcaria com apenas 1% dos gastos, cabendo ao servidor praticamente a totalidade do valor. A vantagem deste processo é que o plano passaria a estar previsto como rubrica fixa no orçamento do Centro, o que facilitaria a alocação futura de recursos. Outra vantagem seria a possibilidade de um plano com preços menores do que os de mercado, pois seria negociado coletivamente pelo Centro, com preço único, sem tabela de faixas etárias. O comprometimento do Ceeteps é ir paulatinamente absorvendo o pagamento para os trabalhadores com menor renda. O Sinteps considera que isso seria um avanço, pois tiramos do papel a promessa do plano de saúde, conquistado após a histórica greve de 2014, mesmo que a princípio com a contrapartida quase integral dos trabalhadores. Com isso, passamos agora a reivindicar ano a ano a contrapartida maior do Ceeteps. O termo de referência para a licitação está na fase final e, portanto, em breve, teremos novidades sobre a contratação do Plano de Saúde.
Implantação do auxílio combustível nos mesmos moldes e valores do vale transporte – Há um decreto estadual de 1991 que proíbe a sua concessão. Porém, como não haveria gastos para o governo, a professora Laura acha viável que o decreto seja alterado.
Jornada diária de 10 aulas – A Superintendência informa que “pacificará” a norma a partir deste segundo semestre, para garantir essa possibilidade para todos os docentes que assim o desejarem.
Concursos por região e área de conhecimento / unificação dos calendários: A Superintendência concorda com estas reivindicações e vai discutir os detalhes com o Sindicato e com as coordenadorias de ensino superior e ensino técnico, para detalhamento de como esta nova modalidade será implantada.
Atualização profissional – Concorda com a reivindicação de incremento ao oferecimento de cursos de capacitação online, válidos para a evolução funcional. Em breve, deve baixar normativa para informar quais cursos o funcionário poderá fazer dentro da sua jornada normal de trabalho.
Atestados médicos – O Sindicato quer que os estatutários também tenham suas faltas abonadas mediante a apresentação de atestados emitidos por profissionais da área da saúde. Esse direito foi garantido aos celetistas após vitória do Sinteps em ação judicial. No entanto, a Superintendência diz que não pode estender o direito aos estatutários, pois a legislação é diferente.
Insalubridade/periculosidade – A Superintendência diz que está licitando a contratação de profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho, o que garantiria a emissão de laudos de insalubridade e periculosidade, mas não se compromete com prazos para isso. O Sinteps também está organizando o atendimento até que o Ceeteps cumpra a sentença judicial que o obriga a instalar o setor de Segurança e Medicina do Trabalho. Esta é mais uma vitória judicial do Sinteps.
Auxílio Creche – A Superintendência diz que não consegue pagar o benefício para todos, mas estuda aumentar o teto e o valor.
Comunicação de processo administrativo – O Centro concorda em informar ao Sindicato, caso o servidor assim o deseje, sobre os casos de instauração de processo administrativo. Com isso, se for a vontade do trabalhador, o Sinteps poderá auxiliar em sua defesa.
Direitos gerais dos trabalhadores – A Superintendente informa que está pronto o manual sobre direitos e deveres do servidor e que os setores de RH já iniciaram a distribuição eletrônica a todos os trabalhadores da instituição
Assédio moral: A Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra Assédio Moral – COPAM, criada pelo Centro Paula Souza em junho de 2016, finalmente terá um representante do Sindicato. A criação da COPAM atendeu à reivindicação do Sinteps, mas até o momento não tinha sua representação.
