O comunicado emitido pela Superintendência do Centro nesta segunda-feira, 3/4/2017, sobre a equiparação dos servidores administrativos à Lei 1.080/2008, gerou muitas dúvidas e questionamentos entre os trabalhadores da instituição.


O Sinteps organizou as dúvidas mais frequentes, que têm chegado via e-mail, telefone eFacebook, e as responde a seguir:

 

O que prevê a Lei 1.080/2008?

A Lei Complementar 1.080 foi implantada em 2008 e, desde então, rege os salários dos servidores administrativos de todas as instâncias do serviço público paulista. Ou seja, nenhum administrativo poderia receber menos do que está previsto nela.

 

Os administrativos do Centro podem ganhar menos do que prevê a Lei 1.080/20018?

Sim, pois temos a carreira própria da autarquia CEETEPS, aprovada pela Lei 1.240/2014. Porém, como a base de comparação usada pelo governo para determinar os salários do pessoal administrativo do Centro na época (em 2014) foi a Lei 1.080/08 com 100% do PDI, nada mais justo do que esta base continuar vigorando. Em 2014, as tabelas da Lei 1.080/2008 foram reajustadas em 7%. Naquele ano, usando a tramitação da nossa carreira como desculpa, o governo deixou de aplicar esses 7% no Centro. O resultado disso foi uma diferença salarial que, hoje, chega na casa dos 24%, incluídos os 100% do PDI (Prêmio de Desempenho Individual). Veja na tabela:

 

            Lei 1.080/08 CEETEPS Diferença
Nível Básico 1.331,00 1.072,00 24,16%
Nível Intermediário 1.406,00 1.142,00 23,12%
Nível Superior

2.695,34 e

4.161,23

2.519,00 e

3.889,00

7%

 

Diante dessa situação, o Sinteps elaborou um projeto de lei e o apresentou à Superintendência ainda em 2016. Depois de bastante insistência do Sindicato, a Superintendência encampou a proposta do Sinteps e a encaminhou ao governo.

 

Mas o Sinteps reivindica somente isso para os administrativos?

A resposta é não. A reivindicação principal do Sinteps para os administrativos (seguramente o setor mais arrochado da nossa categoria) é que eles sejam equiparados ao que ganham os administrativos da Unesp, conforme o segundo item da pauta de reivindicações da data-base 2017. Isso porque o Centro continua vinculado àquela Universidade (de acordo com a Lei Estadual 952/76 e decretos acessórios). No entanto, o governo recusa-se a negociar esta reivindicação e, pelo contrário, tenta de toda forma acabar legalmente com a vinculação à Unesp. Diante deste quadro, o Sinteps não abre mão da reivindicação de equiparação à Unesp, mas tem insistido que, no mínimo, haja a equiparação à Lei 1.080/2008.


Vale lembrar que a reivindicação salarial deste ano, para todos os segmentos do Centro (administrativos, auxiliares docentes, professores), é de 32,34%, que corresponde aos três anos sem reajuste (2014, 2015 e 2016) + a previsão inflacionária para 2017.

 

A Lei 1.080/2008 não se aplica aos cargos comissionados e auxiliares docentes?

O texto da Lei 1.080/2008 aplica-se somente aos servidores técnico-administrativos, empregados públicos permanentes e em confiança.


No caso dos auxiliares docentes, não há nenhum parâmetro de comparação que permitisse enquadrá-los à Lei 1.080/2008. Por isso, para este segmento, a reivindicação salarial é de aplicação de 32,34% de reajuste.


No caso dos cargos em confiança, a reivindicação apresentada pelo Sindicato é que sejam reestruturados, adequando os salários pagos no Centro como na Lei 1080/08, quando esta for maior, seguindo exatamente a mesma reivindicação para os empregos públicos permanentes e em confiança. Veja qual é a reivindicação do Sinteps:

 

DENOMINAÇÃO SALÁRIO
ASSESSOR TÉCNICO CHEFE 9.492,10
ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 9.492,10
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2.224,00
ASSISTENTE ADM DE GABINETE DA SUPERINTENDENCIA 4.320,00
ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO 5.570,77
ASSISTENTE TÉCNICO DA ADM SUPERIOR 6.401,40
ASSISTENTE TÉCNICO 3.388,00
ASSISTENTE TÉCNICO DE ADM II 4.903,15
ASSISTENTE TECNICO ADM I 3.970,77
ASSISTENTE TÉCNICO ADM  III 5.570,77
ASSISTENTE TÉCNICO DA SUPER 5.054,05
CHEFE DE GABINETE DE AUTARQUIA 9.617,10
CHEFE DE SEÇÃO ADM 2.907,90
CHEFE DE SEÇAO TEC ADM 3.047,00
COORDENADOR TECNICO 9.492,10
DIRETOR DE SERVIÇO 5.058,15
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 6.546,40
ENCARREGADO DE SETOR  ADM 2.768,80
ENCARREGADO DE SETOR TEC ADM 2.907,90
DIRETOR DE DIVISAO 5.058,15
DIRETOR SUPERINTENDENTE 13.365,84
VICE DIRETOR SUPERINTENDENTE 11.120,45
SECRETARIO GERAL 5.058,15
SUPERVISOR TÉCNICO (SUPERVISÃO) 5.354,05
SUPERVISOR DE GESTAO RURAL 2.907,90

Observamos que os valores acima foram retirados da tabela da lei 1080/08, adaptados às funções do CEETEPS.

 

E a promoção especial por titulação?

Em julho de 2016, os professores tiveram direito a uma promoção especial, por titulação. Desde a implantação da carreira (em 2014), quando essa promoção foi definida, o Sinteps vem insistindo com o Centro e o governo para estendê-la aos administrativos e auxiliares docente, para fazer justiça a estes segmentos.


Em 2016, junto com o projeto de lei que pede a equiparação dos administrativos à Lei 1.080/2008, o Sindicato também elaborou um projeto de lei propondo a extensão da promoção por titulação aos administrativos e auxiliares docentes, inclusive provando que o impacto financeiro seria ínfimo para o governo. Até o momento, no entanto, este projeto continua parado nas gavetas do governo.

 

O governo já enviou à Alesp o projeto de equiparação à Lei 1.080?

Ainda não. O comunicado divulgado pela Superintendência em 3/4/2017 diz que o governo enviará o projeto para a Assembleia Legislativa “nas próximas semanas”.

 

O Sindicato tem conhecimento do teor do projeto?

O Sinteps não conhece o teor do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa. Tão logo o projeto seja divulgado, o Sindicato apresentará emendas para inserir as reivindicações de todos os segmentos da categoria administrativa, seja por equiparação, reajuste ou promoção especial. Mas é preciso ficar claro que a mobilização da categoria será decisiva para termos sucesso.

 

O que podemos esperar dessa campanha salarial?

A equiparação salarial dos administrativos à Lei 1.080/20108 é uma reivindicação antiga do Sinteps, como mostramos em tópicos anteriores. No entanto, o projeto estava parado nas secretarias de governo há meses. A notícia de que o governador, finalmente, pretende enviá-lo à Alesp certamente é fruto da mobilização crescente dos trabalhadores da instituição.


Estamos em plena campanha salarial e já protocolamos nossa Pauta de Reivindicações há mais de 30 dias. Agora, queremos que o projeto de equiparação à Lei 1.080/2008 siga o mais urgente possível à Alesp, para que possamos conhecer seu teor e apresentar as emendas necessárias. E queremos também que o governo negocie seriamente com o Sinteps todas as nossas reivindicações.


A primeira rodada de assembleias setoriais mostrou que existe uma grande insatisfação na categoria (clique aqui para ver nota do Sinteps com o resultado das assembleias setoriais), mas que é preciso ampliar a mobilização. Estamos em ESTADO DE GREVE, rumo à greve geral da categoria por tempo indeterminado!


Nesta quinta-feira, 6/4/2017, a direção do Sinteps (Diretores de Base, Regionais e Executivos) vão se reunir para discutir e deliberar coletivamente os encaminhamentos para viabilizarmos a greve geral da categoria.